Novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterando significativamente o processo para novos motoristas. A principal mudança é a não obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas.
Com a nova norma, candidatos a motoristas podem optar por realizar o curso teórico de forma online, gratuita, através do site do Ministério dos Transportes, que não estabelecerá carga horária mínima.
Apesar da flexibilização nas aulas teóricas, algumas etapas permanecem obrigatórias e presenciais, como o registro biométrico, o exame médico, a prova teórica e a prova prática.
Embora as autoescolas não sejam extintas, os cursos teóricos e práticos agora podem ser realizados fora desses estabelecimentos, seja em instituições credenciadas ou com instrutores autônomos. Quem preferir, ainda poderá optar pelo modelo tradicional de ensino, realizando todo o curso em uma autoescola.
As aulas práticas também sofreram alterações, com a carga horária mínima reduzida de 20 para 2 horas. Os candidatos poderão escolher entre aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Uma outra mudança é a possibilidade de utilizar um carro próprio nas aulas práticas, desde que o veículo atenda aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo equipamentos obrigatórios em dia, manutenção adequada e documentação regular.
Para se tornar um instrutor autônomo, é necessário ter no mínimo 21 anos e habilitação para conduzir veículos há pelo menos dois anos. O instrutor não pode ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 60 dias, nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH. É preciso ter concluído o ensino médio e ter formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura. O instrutor, também, precisa possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito.
O veículo utilizado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e atender às exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Motos devem ter, no máximo, 8 anos de fabricação; carros, até 12 anos; e veículos de carga, até 20 anos. O nome do instrutor deverá constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes.
Para garantir a legalidade do processo, todos os instrutores autorizados terão seus nomes disponíveis no site oficial do Ministério dos Transportes e poderão ser consultados pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), incluindo foto, dados de credenciamento e validade da autorização.
O objetivo das novas regras é reduzir o custo do processo de aprendizagem. O Ministério dos Transportes estima que a redução no custo total para a obtenção da CNH pode chegar a 70%. Mesmo com a flexibilização das aulas, as provas teóricas e práticas continuam obrigatórias para a emissão da CNH.
