Com o avanço da mobilidade elétrica, a infraestrutura para recarga em ambientes residenciais multifamiliares tem se tornado uma pauta urgente. Em São Paulo, uma nova legislação entrou em vigor no mês passado, concedendo aos moradores de condomínios o direito de instalar carregadores para veículos elétricos em suas vagas privativas. Essa medida representa um marco significativo, pois antes, síndicos ou assembleias condominiais podiam vetar arbitrariamente tais instalações, uma prática agora proibida em todo o estado. No entanto, embora a lei garanta a prerrogativa, a concretização do projeto ainda envolve uma série de desafios técnicos e financeiros, exigindo colaboração e planejamento por parte dos condomínios.
O Novo Marco Legal e o Fim dos Vetos Arbitrários
A recente lei paulista redefine o panorama para proprietários de veículos elétricos que residem em condomínios. Agora, o morador que desejar instalar um carregador em sua vaga tem a prerrogativa legal para fazê-lo, desde que assuma os custos e cumpra as normas técnicas aplicáveis. A grande mudança reside na eliminação do poder discricionário de veto por parte da administração do condomínio. Conforme esclarecido por David Monteiro e Patrícia de Pádua Rodrigues, advogados do escritório Martinelli especializados em direito imobiliário, a lei impede que síndicos ou assembleias criem exigências desproporcionais ou sem base técnica para dificultar a instalação. Qualquer recusa deve ser amparada por um documento técnico que justifique a inviabilidade, marcando uma transição de decisões subjetivas para análises objetivas.
Desafios Técnicos e Custos Associados à Implementação
Apesar do respaldo legal, o processo de instalação de um carregador de veículo elétrico em um condomínio não é trivial. Envolve a complexidade de levar cabeamento elétrico da infraestrutura do prédio até a vaga do morador. Luiz Felipe Santos, gerente-geral da Revo, empresa especializada no setor, estima que os custos com cabeamento podem variar de R$ 5 mil para instalações mais curtas (cinco metros) a R$ 12 mil para percursos mais longos (100 metros). Além disso, a segurança estrutural é primordial; em alguns casos, para passagem de cabos pelas lajes, pode ser necessário um 'furo técnico' que requer certificação de engenheiro, elevando o valor total do serviço. Em edificações mais antigas, a adaptação pode ser ainda mais dispendiosa, chegando a exigir a substituição de toda a rede elétrica e até mesmo do transformador da rua, com custos que poderiam ultrapassar R$ 500 mil, tornando a iniciativa individual inviável.
A Responsabilidade e a Colaboração Essencial do Condomínio
Uma etapa fundamental, e que agora é de responsabilidade do condomínio, é a realização da análise de carga. Este procedimento, que pode custar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, envolve a instalação de um equipamento por cerca de sete dias para monitorar o consumo de energia e a tensão do prédio, determinando quantos carregadores a rede elétrica é capaz de suportar. Somente com base nesse documento técnico o síndico terá embasamento para prosseguir com as instalações ou, se for o caso, vetá-las com justificativa. Raquel Bueno, gerente da Lello Condomínios, aponta que, em situações onde a rede não suporta instalações individuais, a solução pode ser a criação de vagas de uso comum, gerenciadas pelo próprio condomínio, o que transforma a iniciativa individual em um projeto coletivo, beneficiando todos os moradores e padronizando a infraestrutura.
Soluções Inovadoras e o Futuro da Mobilidade em Condomínios
Diante da complexidade e dos custos, algumas empresas estão desenvolvendo modelos para facilitar a adoção. Tadeu Azevedo, CEO da Power2Go, exemplifica uma dessas soluções, onde a infraestrutura completa do prédio é criada sem custos iniciais para o condomínio. Os moradores pagam pela instalação individual e pela manutenção do sistema à medida que aderem, tornando o processo mais acessível. Essas abordagens também permitem a organização da recarga em cenários como vagas rotativas ou sorteadas. Azevedo ressalta a importância de síndicos e assembleias reconhecerem que a implementação de carregadores valoriza os imóveis, incentivando a preparação para o futuro. A projeção da Boston Consulting Group (BCG) para a Anfavea indica que 65% das vendas de veículos zero quilômetro no Brasil serão de eletrificados até 2035, sublinhando a urgência de adaptação da infraestrutura condominial.
Em resumo, a nova lei em São Paulo é um passo crucial para assegurar o direito de os moradores de condomínios instalarem carregadores para seus veículos elétricos. Contudo, o sucesso da implementação depende de uma abordagem colaborativa, planejamento técnico e financeiro detalhado, além da exploração de soluções inovadoras. A inevitabilidade da transição para a mobilidade elétrica exige que os condomínios se preparem ativamente, transformando um potencial desafio em uma oportunidade de modernização e valorização patrimonial.
